Assédio por WhatsApp e aplicativos de mensagem: como funciona a prova

Boa parte do assédio hoje acontece no celular: mensagens fora do horário, cobranças em grupo com toda a equipe, ofensas em áudio, convites insistentes. A boa notícia é que esse tipo de assédio deixa rastro. A má notícia é que o print, sozinho, nem sempre convence.

Quando os prints ajudaram

No TST, foi mantida condenação porque "os prints de conversas pelo aplicativo WhatsApp juntadas aos autos, aliadas à prova testemunhal produzida em audiência, demonstram que o supervisor da 1ª reclamada se dirigia ao obreiro com linguagem inapropriada" (TST, 10735-28.2021.5.18.0003). Repare na palavra "aliadas": print mais testemunha.

Em outro caso, a trabalhadora foi acusada de furto e "as mensagens via Whatsapp chegaram ao conhecimento dos demais colegas de trabalho". O TST manteve a rescisão indireta (TST, 1000332-11.2019.5.02.0710). No campo do assédio sexual, o TRT3 reconheceu o assédio de um supervisor que, pelo WhatsApp, misturava assuntos profissionais e elogios pessoais até convidar a empregada para um encontro (TRT3, 0011062-39.2024.5.03.0179).

Quando os prints não bastaram

Também há o lado contrário, e é bom conhecer:

• Num caso do Ceará, um empregado demitido por suposto assédio sexual teve a justa causa revertida. O Regional registrou que "os prints de conversas por aplicativo de troca de mensagens (whatsapp), por si só, não se prestam a comprovar o alegado assédio sexual" (TST, 23-15.2022.5.07.0014 (origem TRT7)).
• Em grupo de WhatsApp criado e mantido pelos próprios empregados, fora do ambiente de trabalho, o TST afastou, por maioria, a condenação da empresa por não ver conduta culposa dela (TST, 1282-34.2017.5.08.0130).

A lição: o grupo e as mensagens precisam ter ligação com o trabalho (chefe participando, assunto de serviço, grupo da empresa) e, de preferência, outras provas junto.

Como guardar as mensagens do jeito certo

• Não apague nada, nem a conversa inteira.
• Faça prints mostrando o nome e o número de quem enviou, a data e a hora.
• Exporte a conversa pelo próprio aplicativo (opção de exportar a conversa), que gera um arquivo com o histórico.
• Guarde áudios originais, não só a transcrição.
• Se for algo grave, avalie com o advogado uma ata notarial em cartório, que registra o conteúdo com fé pública.
• Faça cópia em outro lugar (e-mail pessoal, nuvem).

O que não fazer

Não pegue o celular de outra pessoa, não entre em grupos para os quais não foi convidado e não acesse contas alheias. A prova obtida assim pode ser considerada ilícita, e "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos" (Constituição, art. 5º, LVI).

Constituição Federal, art. 5º, LVI:

LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

Leia também: como provar assédio.

Perguntas frequentes

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Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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