Se você comprou um produto e ele não foi entregue no prazo, a loja descumpriu o contrato. Você pode escolher entre exigir a entrega imediata, receber o dinheiro de volta com correção ou aceitar outro produto equivalente. Quando o atraso causa transtorno relevante, cabe também indenização.
Suas três opções (art. 35 do CDC)
| Opção | O que significa |
|---|---|
| Exigir a entrega | Cumprimento forçado do que foi contratado |
| Cancelar e receber o valor | Devolução integral, com correção |
| Aceitar produto equivalente | Outro item de valor igual ou superior |
O que fazer
- Guarde a confirmação da compra e o comprovante de pagamento;
- Guarde o prazo de entrega prometido;
- Registre a reclamação e o protocolo;
- Guarde o rastreamento, se houver.
A responsabilidade costuma ser solidária entre a loja e o marketplace. Se você pagou e nada chegou, o direito à devolução é claro.
Baseado no entendimento consolidado dos tribunais e na legislação vigente. Não é promessa de resultado; cada caso é analisado individualmente.
Leia também, na seção Compras pela internet e encomendas: Produto não chegou: quem prova a entrega; Atraso na entrega; Encomenda extraviada.
Perguntas frequentes
A loja diz que a culpa é da transportadora. Isso me afeta?
Não. A responsabilidade pela entrega é do fornecedor. Problemas com a transportadora são resolvidos entre eles, não com você.
Posso pedir dano moral por um atraso?
Depende do transtorno. Atrasos longos, perda de data importante ou descaso reforçam o dano moral.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O quanto antes. Diante do descumprimento, o direito à devolução surge de imediato.
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