Pela tabela do TJCE em vigor desde 02/01/2026 (Portaria 2982/2025), o divórcio em cartório no Ceará sem bens e sem pensão custa R$ 413,36 de emolumentos. Com bens, o valor segue faixas.
Resposta
Pela Tabela II de emolumentos do TJCE para 2026 (Portaria 2982/2025), o divórcio sem bens e sem pensão custa R$ 413,36 no total (código 002020).
Com bens ou pensão, o valor segue as faixas da tabela, tomando por base o valor dos bens e, para a pensão, 12 meses dela (Nota 10). A esse valor somam-se honorários do advogado, que é obrigatório, e, se houver partilha desigual, o ITCD de doação.
Detalhes em custos de cartório no Ceará.
Perguntas frequentes
Quanto custa divórcio sem bens em cartório no Ceará? R$ 413,36 de emolumentos totais, pelo código 002020 da Tabela II do TJCE (Portaria 2982/2025, em vigor desde 02/01/2026).
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