O FGTS depositado durante o casamento em comunhão parcial entra na partilha, mesmo que não tenha sido sacado.
Resposta
O FGTS depositado durante o casamento em comunhão parcial entra, mesmo que não tenha sido sacado. O depositado antes do casamento não entra, mesmo que usado para comprar o imóvel do casal.
STJ, 3ª Turma, Recurso Especial nº REsp 2231076/SP, Min. Moura Ribeiro, julgado em 04/05/2026 favorável ao herdeiro ou cônjuge
O STJ confirmou a partilha do saldo de FGTS formado durante o casamento em comunhão parcial, mesmo que o dinheiro não tenha sido sacado.
Tese: O STJ confirmou a partilha do saldo de FGTS formado durante o casamento em comunhão parcial, mesmo que o dinheiro não tenha sido sacado.
Partes: Pessoas físicas (nomes omitidos).
Ementa: scon.stj.jus.br
STJ, 3ª Turma, Agravo Interno nº AgInt nos EDcl no REsp 2007158/MG, Min. Moura Ribeiro, julgado em 13/05/2024 desfavorável ao herdeiro ou cônjuge
O limite da regra: FGTS depositado antes do casamento e usado para comprar parte do imóvel não se divide no divórcio.
Tese: O limite da regra: FGTS depositado antes do casamento e usado para comprar parte do imóvel não se divide no divórcio.
Partes: Pessoas físicas (nomes omitidos).
Ementa: scon.stj.jus.br
Detalhes em FGTS na partilha.
Perguntas frequentes
FGTS não sacado entra no divórcio? Sim, se depositado durante o casamento em comunhão parcial.
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