Cliente alega dano no telhado e infiltração depois da instalação: quem prova o quê

Se a instalação quebrou telhas ou causou infiltração, a integradora responde pelo reparo e pelos danos (CDC, art. 14). Mas a ligação entre as placas e o vazamento precisa ser demonstrada, e os tribunais têm exigido prova técnica antes de condenar ou de conceder liminar.

A responsabilidade existe, mas depende do nexo

A instalação de módulos exige furação e fixação na cobertura. Se o serviço é mal executado, o dano ao imóvel é um defeito do serviço, e a integradora responde independentemente de culpa:

CDC, art. 14, caput e § 3º:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. [...] § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

O ponto central desses casos é o nexo causal. Muitos telhados já têm problemas antes da instalação (telhas trincadas, manta vencida, calhas entupidas), e a goteira pode aparecer longe de onde estão os módulos. O consumidor precisa mostrar um mínimo de ligação entre o serviço e o dano; a integradora, por sua vez, precisa ter elementos para mostrar o estado anterior da cobertura.

O que os tribunais têm exigido

No TJDFT, uma consumidora pediu liminar contra a integradora por avarias no telhado. O pedido foi negado porque a relação entre a instalação e as avarias exigia prova, incompatível com uma decisão provisória:

O inverso também vale. No TJCE, um empreiteiro tentou atribuir infiltrações na laje à instalação posterior de placas solares, mas não pediu perícia, e as fotos mostravam as placas em uma parte do imóvel e os vazamentos em outra. Ele foi condenado. A lição serve para a integradora: quem alega causa diversa precisa prová-la.

A regra processual é a do art. 373 do CPC, com a possibilidade de o juiz redistribuir o ônus da prova:

CPC (Lei 13.105/2015), art. 373, caput e § 1º:

Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Prevenção: o que documentar antes de subir no telhado

• vistoria prévia da cobertura com fotos datadas e registro de telhas danificadas, infiltrações existentes e estado da estrutura;
• termo assinado pelo cliente reconhecendo o estado prévio e eventuais reparos necessários antes da instalação;
• especificação do tipo de fixação e de vedação usados, conforme o tipo de telha;
• fotos e vídeo ao final da obra, inclusive de cima e de baixo (forro), quando possível;
• teste de estanqueidade ou observação após a primeira chuva, quando for viável.

Esse conjunto não impede a responsabilidade se o dano for real, mas permite separar o que é anterior do que veio com a obra.

Quando o cliente tem razão

Se a vistoria, as fotos ou a perícia mostram que a infiltração apareceu exatamente nos pontos de fixação, o caminho honesto e mais barato é reparar rápido e por escrito. O CDC permite que a reexecução seja feita por terceiro às custas do fornecedor (art. 20, § 1º), e a demora costuma transformar um reparo simples em pedido de dano material, dano moral e desvio produtivo. Recusar atendimento sob o argumento de que "o telhado já era ruim", sem prova, é a postura que mais gera condenação.

Perguntas frequentes

Leia também

O outro lado: o que o consumidor que comprou o sistema pode alegar

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

Verificar inscrição e CNPJ