Erro de diagnóstico: quando o diagnóstico errado ou tardio gera indenização

O erro de diagnóstico gera indenização quando o paciente demonstra que houve falha na investigação (exame não pedido, sintoma ignorado, alta sem pesquisa) ou erro no próprio exame, e que isso causou ou agravou o dano. A simples divergência entre médicos, em caso de difícil diagnóstico, normalmente não basta.

Diagnóstico difícil não é o mesmo que diagnóstico errado

A medicina convive com incerteza. Por isso, os tribunais distinguem o diagnóstico que estava ao alcance de um profissional diligente daquele que, mesmo com toda a cautela, era duvidoso. O STJ já afastou a condenação de médico quando a evolução da doença foi rara e não esperada e o laudo inicial foi considerado correto por outros especialistas:

A base legal continua sendo a culpa do médico, pelo art. 14, § 4º, do CDC, e o defeito do serviço, quando a falha está no hospital ou no laboratório. A pergunta central para o perito é: com os sinais disponíveis naquele momento, um profissional cuidadoso teria chegado a outro diagnóstico ou pedido outro exame?

Quando a resposta é sim, a jurisprudência reconhece a falha. O TJDFT condenou hospital por erro no diagnóstico inicial e falta de investigação adequada em atendimento de urgência, com óbito do paciente:

Laboratório e exame de imagem: regra mais rígida

Quando o erro está no exame, a régua sobe. O TJCE tratou a atividade laboratorial como obrigação de resultado, com responsabilidade objetiva pelo laudo errado, no caso de um falso-positivo de câncer de tireoide que levou à retirada desnecessária da glândula:

O fundamento é o art. 14 do CDC, que trata como defeituoso o serviço que não oferece a segurança esperada:

CDC, art. 14, caput e §§ 1º a 4º:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. § 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

Nesses casos, o paciente deve guardar o laudo original, os exames posteriores que contradizem o primeiro e o registro da cirurgia ou tratamento feito com base no resultado errado.

Diagnóstico tardio na rede pública e no plano de saúde

No serviço público, o diagnóstico tardio de quem já estava sendo atendido foi tratado como omissão específica do Estado, com responsabilidade objetiva. O TJDFT reconheceu a falha quando o hospital deixou de investigar adequadamente uma lesão no punho, só diagnosticada quando já crônica:

No TJCE, a demora no diagnóstico e o atendimento ineficiente em hospital municipal levaram à perda de um testículo de criança e à condenação por danos morais e estéticos:

No plano de saúde, o STJ elevou de forma expressiva a indenização em caso de tumor cerebral infantil diagnosticado só no SUS, após erros repetidos na rede do plano:

Nesses cenários, a teoria da perda de uma chance aparece com frequência: mesmo que não se prove que o diagnóstico correto teria evitado o resultado, prova-se que a demora retirou uma chance real de tratamento. Esse tema tem página própria nesta seção.

O que fortalece um caso de erro de diagnóstico

• cronologia detalhada: quando surgiram os sintomas, quantas vezes procurou atendimento, o que foi dito em cada ocasião;
• cópia de todos os prontuários e fichas de atendimento, inclusive de unidades diferentes;
• exames pedidos e não pedidos, e o resultado de exames feitos depois;
• relatório do médico que finalmente fez o diagnóstico, explicando o quadro encontrado.

Esse material permite ao perito comparar o que foi feito com o que se esperava. É também o que separa o caso com fundamento da mera insatisfação com o resultado.

Perguntas frequentes

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Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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