Em regra, não. O TJCE e o TJDFT entendem que o síndico presta contas à assembleia, e não a cada condômino, e extinguem ações individuais por ilegitimidade. O caminho é reunir um quarto dos condôminos para convocar a assembleia.
Por que a ação individual não prospera
TJDFT, 7ª Turma Cível, Apelação Cível nº 0729976-47.2025.8.07.0007, Des. Sandra Reves, julgado em 24/06/2026 desfavorável ao condômino
Condôminos ajuizaram, individualmente, ação de prestação de contas contra o síndico. A Turma manteve a extinção por ilegitimidade ativa, citando a jurisprudência do STJ: o síndico presta contas à assembleia, e a convenção previa rito próprio para convocá-la com apoio de um quarto dos condôminos.
Tese: O condômino, sozinho, não tem legitimidade para ação de prestação de contas contra o síndico, e o caminho é a assembleia.
Partes: Condomínio residencial e condômino(a) pessoa física (nomes omitidos).
Ementa: jurisdf.tjdft.jus.br
A lei oferece o caminho coletivo: se o síndico não convoca a assembleia anual, um quarto dos condôminos pode convocá-la, e, se ela não se reunir, o juiz decide a pedido de qualquer condômino:
Código Civil, art. 1.350:
Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1º Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. § 2º Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.
Na assembleia, as contas podem ser rejeitadas e o síndico destituído por maioria absoluta (art. 1.349). Depois, o condomínio, representado pela nova gestão, pode exigir as contas e o ressarcimento judicialmente.
Perguntas frequentes
Posso ao menos ver os documentos? Pedir acesso a balancetes e comprovantes é razoável e costuma estar previsto na convenção. A recusa reiterada reforça a convocação de assembleia e a destituição.
Quem processa o síndico que não presta contas? O condomínio, em regra por meio da nova gestão, como no caso em que o TJDFT fixou prazo para um ex-síndico prestar contas.
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