Às vezes. Algumas Turmas do TST converteram o pedido de demissão em rescisão indireta quando o FGTS era irregular (TST, 2ª Turma, RR-Ag-RR 1001029-50.2023.5.02.0012, rel. Liana Chaib, julgado em 05/10/2026). Outras mantiveram o pedido por falta de prova de vício de vontade (TST, 1ª Turma, AIRR 0000026-96.2022.5.09.0245, rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 09/04/2025).
Em resumo
TST, 2ª Turma, RR-Ag-RR (Recurso de Revista (após Agravo em Recurso de Revista)) nº 1001029-50.2023.5.02.0012, Min. Liana Chaib, julgado em 05/10/2026 favorável ao trabalhador
O trabalhador tinha pedido demissão, mas o FGTS era recolhido de forma irregular. O TST aplicou o Tema 70 e converteu o pedido de demissão em rescisão indireta.
Tese: Trecho literal: "PEDIDO DE DEMISSÃO CONVERTIDO EM RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. Para avaliar potencial ofensa ao art. 483, “d”, da CLT, dá-se provimento ao agravo interno para novo exame do agravo de instrumento. Agravo interno provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA."
Partes: trabalhador (nome omitido) e empregador; processo originário do TRT da 2ª Região.
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TST, 1ª Turma, AIRR (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista) nº 0000026-96.2022.5.09.0245, Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 09/04/2025 desfavorável ao trabalhador
Para a 1ª Turma do TST, o FGTS em atraso, sozinho, não torna inválido um pedido de demissão feito sem vício de vontade. O pedido de demissão foi mantido.
Tese: Trecho literal: "embora o inadimplemento do FGTS configure falta grave ensejadora da rescisão indireta, tal irregularidade contratual, por si só, não vicia a declaração de vontade formulada no pedido de demissão. 3. O formal pedido de demissão constitui ato jurídico perfeito, cuja"
Partes: trabalhador (nome omitido) e empregador; processo originário do TRT da 9ª Região.
Inteiro teor: jurisprudencia.tst.jus.br
Veja pedi demissão e o FGTS não era depositado.
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Perguntas frequentes
O FGTS atrasado se perde se o pedido de demissão for mantido? Não. O FGTS do período é devido em qualquer forma de saída.
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