Não, por si só. O STJ decidiu que a notificação extrajudicial do credor não interrompe a prescrição sem ato inequívoco do devedor que reconheça a dívida. A interrupção, além disso, só pode acontecer uma vez.
Resposta
As causas de interrupção estão no art. 202 do Código Civil, e a notificação particular do credor não está entre elas:
Código Civil, art. 202, caput, VI e parágrafo único:
Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: (...) VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
A Quarta Turma do STJ aplicou isso em ação de cobrança de cheques:
STJ, Quarta Turma, Agravo em Recurso Especial nº AREsp 2.373.374/SP, Min. João Otávio de Noronha, julgado em 09/02/2026 favorável ao devedor
Ação de cobrança de cheques vinculados a contrato julgada prescrita. A Quarta Turma manteve o prazo de cinco anos e confirmou que a notificação extrajudicial enviada pelo credor não interrompe a prescrição sem ato inequívoco do devedor.
Tese: Dívida líquida de instrumento particular prescreve em cinco anos, e a notificação extrajudicial do credor não interrompe o prazo.
Partes: Partes pessoas físicas (nomes omitidos).
Ementa: processo.stj.jus.br
E o TJDFT aplicou a regra de interrupção única, mesmo havendo reconhecimento da dívida:
TJDFT, Segunda Turma Recursal, Recurso Inominado Cível nº 0711000-59.2025.8.07.0017, Marilza Neves Gebrim, julgado em 22/07/2026 favorável ao devedor
Um e-mail do devedor reconhecendo o saldo interrompeu a prescrição, mas o prazo recomeçou e terminou antes da ação. A Turma aplicou a regra de que a interrupção só ocorre uma vez e manteve a prescrição a favor da devedora.
Tese: A interrupção da prescrição ocorre uma única vez.
Partes: MI Consult IT Informática Ltda. (devedora).
Inteiro teor: jurisdf.tjdft.jus.br
Perguntas frequentes
E o protesto em cartório? O protesto interrompe, se feito antes de a prescrição se consumar (art. 202, II e III).
Responder a uma mensagem de cobrança interrompe? Depende do conteúdo; uma resposta que reconheça a dívida pode ser ato inequívoco de reconhecimento.
Leia também
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
Recebeu notificação de cobrança de dívida antiga?
Análise inicial sem compromisso, direto com o advogado.
Falar no WhatsApp
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
Verificar inscrição e CNPJ