A lei não fixa prazo. A liquidação termina quando acontece uma das hipóteses do art. 19 da Lei 6.024/1974, como o pagamento dos credores, o esgotamento do ativo ou a falência. Em casos grandes, pode levar anos.
Resposta
As formas de encerramento estão no art. 19 da Lei 6.024/1974:
Lei 6.024/1974, art. 19:
Art. 19. A liquidação extrajudicial será encerrada: (...) I - por decisão do Banco Central do Brasil, nas seguintes hipóteses: a) pagamento integral dos credores quirografários; b) mudança de objeto social da instituição para atividade econômica não integrante do Sistema Financeiro Nacional; c) transferência do controle societário da instituição; d) convolação em liquidação ordinária; e) exaustão do ativo da instituição, mediante a sua realização total e a distribuição do produto entre os credores, ainda que não ocorra o pagamento integral dos créditos; ou f) iliquidez ou difícil realização do ativo remanescente na instituição, reconhecidas pelo Banco Central do Brasil; II - pela decretação da falência da instituição. (...)
O Banco Central pode também autorizar o liquidante a pedir a falência, nas hipóteses do art. 21 da Lei 6.024/1974:
Lei 6.024/1974, art. 21:
Art. 21. A vista do relatório ou da proposta previstos no artigo 11, apresentados pelo liquidante na conformidade do artigo anterior o Banco Central do Brasil poderá autorizá-lo a: a) prosseguir na liquidação extrajudicial; b) requerer a falência da entidade, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir pelo menos a metade do valor dos créditos quirografários, ou quando houver fundados indícios de crimes falimentares. (...)
Para quem tem crédito acima do FGC ou indenização a receber, isso significa espera sem data. Para quem tem saldo de conta de pagamento, a devolução também depende do liquidante, sem prazo legal.
Alerta de golpe
Alerta de golpe: o FGC informa que não usa intermediários, não cobra taxa nem depósito prévio e não faz contato por WhatsApp ou SMS. Desconfie de quem oferece "recuperar" ou "liberar" valores do Will Bank ou do Banco Master mediante pagamento, ainda que se apresente como escritório, advogado ou empresa de assessoria. O pedido de garantia é feito, sem custo, pelos canais oficiais do FGC.
Perguntas frequentes
O FGC também demora anos? Não necessariamente. O FGC paga até o limite depois de receber a lista do liquidante. No caso Master, os pagamentos começaram cerca de dois meses após a liquidação, segundo a imprensa.
A prescrição corre durante a liquidação? Para obrigações da instituição, o STJ entende que a prescrição fica suspensa durante a liquidação.
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Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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