Não sem autorização expressa do cliente. O Código de Ética do Médico Veterinário proíbe fazer referência a casos clínicos identificáveis na internet (Resolução CFMV nº 1.138/2016, art. 11, I). A resposta pública deve ser breve, respeitosa e convidar o tutor ao contato privado.
O sigilo também vale nas redes
A regra está no art. 11, I, do Código de Ética do Médico Veterinário:
Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1.138/2016), art. 11, I:
Art. 11. Tomando por objetivo a preservação do sigilo profissional, o médico veterinário não poderá: I - fazer referências a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou suas fotografias em anúncios profissionais ou na divulgação, de assuntos profissionais em programas de rádio, televisão, cinema, na Internet, em artigos, entrevistas, ou reportagens em jornais revistas e outras publicações leigas, ou em quaisquer outros meios de comunicação existentes e que venham a existir, sem autorização expressa do cliente;
Expor o caso pode transformar a clínica de vítima de uma crítica injusta em autora de infração ética e, eventualmente, de dano à intimidade do tutor. Quando a crítica é falsa ou ofensiva, o caminho é a denúncia à plataforma e, se necessário, a via judicial, onde a clínica pode usar os documentos do caso com proteção processual. Foi assim que uma clínica obteve, no TJDFT, a retirada de avaliação abusiva:
TJDFT, 2ª Turma Cível, Apelação Cível nº 0713344-32.2023.8.07.0001, Des. Hector Valverde Santanna, julgado em 02/07/2025 favorável ao estabelecimento
A tutora pediu dano moral pela morte do animal; o laudo pericial negou nexo causal entre o atendimento e o óbito. Na reconvenção, a clínica obteve a retirada de avaliação negativa considerada abusiva e o pagamento dos serviços, mas não dano moral, por falta de prova de prejuízo à reputação.
Tese: Laudo que afasta o nexo causal derruba o pedido; avaliação pública que extrapola a opinião pode ser mandada retirar.
Partes: Clínica veterinária (nome não consta da ementa).
Ementa: jurisdf.tjdft.jus.br
Perguntas frequentes
Posso dizer que o tutor não seguiu as orientações? Isso revela dado do atendimento. Prefira uma resposta genérica, como a de que a clínica segue protocolos técnicos e está à disposição para conversar.
E se o tutor publicou mentiras graves? Guarde prova (print com data e endereço), denuncie à plataforma e procure orientação para notificação ou ação.
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O outro lado: o que o tutor pode alegar
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
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