Se você pagou o débito ou o corte foi indevido e a energia não voltou no prazo, a concessionária está em falta. A religação deve ocorrer em prazo curto, e a demora em restabelecer um serviço essencial dá direito a exigir a religação urgente, muitas vezes por liminar, e a indenização.
Seus direitos
- Religação em prazo curto após o pagamento ou o reconhecimento do erro (as regras da ANEEL fixam prazos);
- Religação de urgência por liminar, quando a demora é excessiva;
- Indenização pelo tempo sem energia, serviço essencial.
O que fazer
- Guarde o comprovante de pagamento do débito;
- Guarde o protocolo do pedido de religação e o horário;
- Anote quanto tempo ficou sem energia.
A energia é serviço essencial, ligado à dignidade e à segurança. A demora injustificada em religar é falha grave e costuma ser reparada.
Baseado no entendimento consolidado dos tribunais e na legislação vigente. Não é promessa de resultado; cada caso é analisado individualmente.
Perguntas frequentes
Paguei e a luz não voltou. O que faço?
Cobre a religação imediata com o comprovante de pagamento. Persistindo a demora, é possível pedir liminar.
Quanto tempo a concessionária tem para religar?
As regras da ANEEL fixam prazos curtos. A demora além deles é irregular.
Tenho direito a indenização?
Sim, quando a demora é relevante, pela privação de um serviço essencial.
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