Se cortaram a sua energia ou água sem aviso prévio, por causa de um débito antigo, ou enquanto você contestava a conta, o corte é indevido. Você tem direito à religação imediata, muitas vezes por liminar, e a indenização por dano moral pelo transtorno de ficar sem um serviço essencial.
Quando o corte é irregular
- Sem aviso prévio (a regra exige notificação, em geral com 15 dias);
- Por débito antigo (pretérito): o corte serve para inadimplência atual, não para cobrar dívidas velhas;
- Durante contestação de boa-fé do valor;
- Por débito de outro titular ou de terceiro.
Seus direitos
- Religação imediata, muitas vezes por liminar;
- Indenização por dano moral pela suspensão de serviço essencial;
- Revisão do débito que motivou o corte, se indevido.
O STJ tem entendimento firme de que o corte por débito pretérito é ilegítimo, pois existem meios próprios de cobrança. Energia e água são serviços essenciais e ligados à dignidade.
Baseado no entendimento consolidado dos tribunais e na legislação vigente. Não é promessa de resultado; cada caso é analisado individualmente.
Perguntas frequentes
Cortaram por uma conta de meses atrás. Pode?
Não. O corte por débito antigo é considerado ilegítimo; a concessionária deve cobrar por outros meios.
Cortaram sem aviso. Tenho direito?
Sim. O corte sem a notificação prévia é irregular e gera religação e, em regra, indenização.
Consigo religar rápido?
Sim, em muitos casos por liminar, dada a essencialidade do serviço.
Cortaram sua luz ou água? Faça uma análise gratuita
Análise gratuita, sem custo e sem compromisso, direto com o advogado.
Falar no WhatsAppLeia também o guia completo e atualizado sobre corte de luz indevido.
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
Verificar inscrição e CNPJ