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Direito do consumidor

Conta de Luz Muito Acima do Normal: O Que Fazer

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães

Se a sua conta de luz veio muito acima da média, sem que o seu consumo tenha mudado, é possível contestar. Erros de leitura, medidor com defeito ou cobrança indevida podem ser questionados, com revisão da conta e devolução do que você pagou a mais.

O que pode ter acontecido

  • Erro de leitura ou leitura por estimativa;
  • Medidor com defeito registrando a mais;
  • Cobrança de tarifa ou bandeira incorreta;
  • Faturamento acumulado jogado em um mês só.

O que fazer

  • Compare com o histórico dos últimos 12 meses;
  • Peça a aferição do medidor à concessionária e guarde o protocolo;
  • Guarde as faturas do período;
  • Registre a reclamação e, se possível, o valor médio real.

Diante da contestação, muitas vezes é possível suspender a cobrança do valor questionado até a solução, evitando o corte. Se você pagou a mais, o valor pode ser devolvido.

Baseado no entendimento consolidado dos tribunais e na legislação vigente. Não é promessa de resultado; cada caso é analisado individualmente.

Perguntas frequentes

A concessionária pode cortar enquanto discuto a conta?

Havendo contestação de boa-fé sobre o valor, o corte por essa conta questionada tende a ser considerado indevido.

Como provo que a conta está errada?

O histórico de consumo dos últimos meses e a aferição do medidor são as provas centrais.

Recebo de volta o que paguei a mais?

Sim, os valores cobrados indevidamente e pagos podem ser restituídos.

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Lucas Monteiro de Araújo Magalhães
ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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