Se a sua internet é muito mais lenta do que a contratada, cai o tempo todo ou fica fora do ar, a operadora descumpre o contrato. Você tem direito ao abatimento proporcional dos dias sem serviço, ao cancelamento sem multa e, conforme o transtorno, a indenização.
O que você pode exigir
- Abatimento do valor pelos dias em que o serviço não funcionou;
- Reparo em prazo razoável ou rescisão sem multa por culpa da empresa;
- Indenização quando a falha prejudica trabalho, estudo ou rotina;
- Cumprimento da velocidade contratada (a Anatel prevê percentuais mínimos de entrega).
Como comprovar
- Faça testes de velocidade e guarde os prints, com data e hora;
- Registre os protocolos de reclamação e as promessas de reparo;
- Anote os períodos em que o serviço ficou fora do ar.
Baseado no entendimento consolidado dos tribunais e na legislação vigente. Não é promessa de resultado; cada caso é analisado individualmente.
Perguntas frequentes
A internet entrega bem menos que o contratado. Posso cancelar sem multa?
Sim. Se a empresa não entrega o serviço e não resolve, a rescisão por culpa dela não gera multa.
Fiquei dias sem internet. Recebo algo de volta?
Sim, você tem direito ao abatimento proporcional dos dias sem serviço.
Dá para pedir indenização?
Quando a falha causa prejuízo relevante, como impedir o trabalho em home office, o dano moral pode ser reconhecido.
Internet não funciona? Faça uma análise gratuita
Análise gratuita, sem custo e sem compromisso, direto com o advogado.
Falar no WhatsAppLeia também o guia completo e atualizado sobre internet fora do ar ou lenta.
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
Verificar inscrição e CNPJ