Podem ser pedidos o ressarcimento das despesas de tratamento, os lucros cessantes até o fim da convalescença, pensão quando há incapacidade para o trabalho ou morte de quem sustentava a família, danos morais e, se houver alteração visível no corpo, danos estéticos.
Resposta
A base está nos arts. 949 e 950 do Código Civil:
Código Civil, art. 950:
Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.
O TJDFT reconheceu reparação ampla, com lucros cessantes e pensão, em infecção de sítio cirúrgico:
TJDFT, 8ª Turma Cível, Apelação Cível nº 0707072-22.2023.8.07.0001, Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 27/08/2026 favorável ao paciente
Infecção do sítio cirúrgico e demora no diagnóstico de fístula liquórica agravaram o quadro, com sequelas e redução da capacidade de trabalho. A 8ª Turma Cível manteve danos materiais, lucros cessantes, pensão, danos morais e estéticos.
Tese: Infecção de sítio cirúrgico somada a demora diagnóstica gera reparação ampla, incluindo pensão.
Partes: Hospital Santa Luzia S.A. e Rede D'Or São Luiz S.A..
Inteiro teor: jurisdf.tjdft.jus.br
Já o TJCE lembrou que a perda de órgão interno não é dano estético, embora aumente o dano moral:
TJCE, 5ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0153376-97.2019.8.06.0001, Des. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, julgado em 19/11/2025 favorável ao paciente
Tratamento inadequado de cálculos renais com infecção levou à perda do rim. A 5ª Câmara de Direito Privado afastou a prescrição, contando o prazo do art. 27 do CDC da ciência inequívoca da lesão irreversível, reconheceu a solidariedade da operadora e majorou o dano moral.
Tese: O prazo de cinco anos conta da ciência inequívoca da lesão irreversível, não da simples indicação cirúrgica.
Partes: Hospital Antônio Prudente Ltda. e Hapvida Assistência Médica Ltda..
Inteiro teor: autdoc.tjce.jus.br
Perguntas frequentes
Dá para receber a pensão de uma vez? O parágrafo único do art. 950 do Código Civil permite ao prejudicado exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez. A forma de aplicação depende do caso.
Existe tabela de valores? Não. O valor depende da gravidade e das circunstâncias; nesta seção não se indica valor, para evitar expectativa indevida.
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