Se o valor do seu plano subiu sem aviso prévio, ou a promoção acabou sem comunicação clara, a mudança pode ser questionada. A operadora deve informar previamente qualquer alteração de preço, e a oferta feita a você obriga a empresa a cumpri-la.
O que costuma ser irregular
- Aumento sem comunicação prévia e clara;
- Fim de promoção sem o aviso combinado;
- Cobrança acima do valor anunciado na contratação;
- Mudança de plano sem o seu consentimento.
O que você pode buscar
- Retorno ao valor contratado ou anunciado;
- Devolução do que foi cobrado a mais;
- Cancelamento sem multa, se preferir sair.
Pelo art. 30 do CDC, a oferta e a publicidade obrigam o fornecedor e integram o contrato. Aumentar sem aviso quebra essa regra.
Baseado no entendimento consolidado dos tribunais e na legislação vigente. Não é promessa de resultado; cada caso é analisado individualmente.
Perguntas frequentes
A promoção acabou e o valor dobrou. É válido?
Depende. O fim da promoção deve ter sido informado de forma clara na contratação. Sem isso, o aumento é questionável.
Posso voltar ao valor antigo?
Em muitos casos sim, além de recuperar o que foi pago a mais.
Se eu quiser sair, pago multa?
Se a empresa alterou o combinado, a rescisão por culpa dela não gera multa.
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