Negativação Indevida: O Que Fazer e Quanto Você Recebe

Se o seu nome foi inscrito no SPC ou Serasa por uma dívida que você já pagou, que não reconhece, ou sem aviso prévio, a negativação é indevida. Você tem direito à retirada imediata do nome e, na maioria dos casos, a indenização por dano moral, que costuma variar de R$ 5.000 a R$ 10.000, conforme o caso.

Quando a negativação é considerada indevida

• Dívida já paga que continuou negativada;
• Dívida que você não reconhece (fraude, erro, cobrança de terceiro);
• Negativação sem a notificação prévia obrigatória do órgão de proteção ao crédito;
• Valor incorreto ou cobrança em duplicidade.

Nesses casos, o dano moral é, em regra, presumido: você não precisa provar prejuízo concreto, pois a simples inscrição indevida já abala o seu crédito e o seu nome.

Uma ressalva importante (Súmula 385 do STJ)

Se, na época da negativação indevida, você já tinha outra inscrição legítima e anterior no seu nome, o STJ entende que não cabe dano moral, apenas o cancelamento do registro indevido. Por isso é importante analisar o seu histórico antes de ajuizar.

O que fazer

• Guarde o comprovante de pagamento, se a dívida foi quitada;
• Tire um extrato do SPC e do Serasa mostrando a inscrição;
• Guarde e-mails, mensagens e protocolos de contato com a empresa;
• Reúna a prova de que a dívida é inexistente, se for o caso.

Quanto costuma valer a indenização

Não existe valor fixo: o juiz arbitra o dano moral caso a caso, pela razoabilidade e proporcionalidade. Nas ações de negativação indevida, as condenações costumam ficar na faixa de R$ 5.000 a R$ 10.000, além da retirada do nome e da correção do valor cobrado.

Perguntas frequentes