Não existe valor fixo: o dano moral é arbitrado pelo juiz caso a caso. Nas ações de negativação e cobrança indevidas, as condenações costumam ficar na faixa de R$ 5.000 a R$ 10.000, e podem ser maiores conforme a gravidade, além da retirada do nome e da devolução do que foi cobrado a mais.
Como o valor é definido
O juiz fixa o dano moral pela razoabilidade e proporcionalidade, olhando a gravidade da falha, o tempo que o nome ficou negativado, o porte da empresa e o transtorno concreto. Por isso, casos parecidos servem de referência, não de garantia.
O que costuma aumentar a indenização
- Nome negativado por muito tempo;
- Recusa de crédito, de compra ou de aluguel por causa da inscrição;
- Insistência da empresa mesmo após reclamação;
- Cobrança vexatória, com exposição ou ameaça;
- Consumidor idoso ou em situação de vulnerabilidade.
A ressalva da Súmula 385
Se já havia uma inscrição legítima e anterior no seu nome quando ocorreu a negativação indevida, o STJ entende que não cabe dano moral, apenas o cancelamento do registro. Por isso o seu histórico precisa ser analisado antes.
Além do dano moral
O valor do dano moral não é tudo: você também tem direito à retirada do nome e, se pagou algo indevido, à devolução, em regra em dobro.
Perguntas frequentes
Existe uma tabela de valores?
Não. O dano moral é arbitrado caso a caso. As faixas conhecidas servem apenas de referência.
Por que casos parecidos recebem valores diferentes?
Porque o tempo de negativação, os prejuízos concretos e o perfil do consumidor mudam a avaliação do juiz.
Vou receber os valores cobrados de volta também?
Se você pagou algo indevido, sim, em regra em dobro, somado ao dano moral.
Quanto tempo tenho para agir?
Em regra, 5 anos contados da negativação indevida.
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