Plano Negou Cobertura ou Procedimento: O Que Fazer

Se o plano de saúde negou uma cirurgia, exame, medicamento ou tratamento indicado pelo seu médico, a negativa costuma ser abusiva. Você pode buscar uma liminar para garantir o procedimento em poucos dias e, quando a recusa causa risco ou agravamento, também indenização por dano moral.

Quando a negativa é abusiva

• Tratamento com indicação médica por escrito, mesmo fora do rol da ANS (rol exemplificativo, Lei 14.454/2022);
• Negativa em urgência ou emergência;
• Alegação de tratamento experimental sem fundamento técnico;
• Recusa de medicamento ligado a tratamento coberto.

Dano moral pela recusa

O STJ, na Súmula 597, reconhece que a recusa indevida de cobertura em situação de urgência gera dano moral presumido. A Súmula 609 confirma que a recusa indevida de cobertura de tratamento gera dano moral.

O que reunir

• O pedido/relatório médico com a indicação;
• A negativa do plano, por escrito ou o número de protocolo;
• O contrato e a carteirinha do plano;
• Comprovantes de gastos, se você pagou do próprio bolso.

Baseado no entendimento consolidado dos tribunais e na legislação vigente. Não é promessa de resultado; cada caso é analisado individualmente.

Perguntas frequentes