Se o plano de saúde negou uma cirurgia, exame, medicamento ou tratamento indicado pelo seu médico, a negativa costuma ser abusiva. Você pode buscar uma liminar para garantir o procedimento em poucos dias e, quando a recusa causa risco ou agravamento, também indenização por dano moral.
Quando a negativa é abusiva
- Tratamento com indicação médica por escrito, mesmo fora do rol da ANS (rol exemplificativo, Lei 14.454/2022);
- Negativa em urgência ou emergência;
- Alegação de tratamento experimental sem fundamento técnico;
- Recusa de medicamento ligado a tratamento coberto.
Dano moral pela recusa
A recusa indevida pode gerar indenização, mas não automaticamente. Em 11/03/2026, o STJ fixou no Tema 1.365 que a simples recusa indevida de cobertura não gera, por si só, dano moral presumido: é preciso demonstrar circunstâncias concretas, como agravamento do quadro, urgência ou interrupção de tratamento. Veja o guia sobre o Tema 1.365. (A Súmula 597 do STJ trata da carência máxima de 24 horas em urgência e emergência; a Súmula 609, da recusa por doença preexistente sem exames prévios.)
O que reunir
- O pedido/relatório médico com a indicação;
- A negativa do plano, por escrito ou o número de protocolo;
- O contrato e a carteirinha do plano;
- Comprovantes de gastos, se você pagou do próprio bolso.
Baseado no entendimento consolidado dos tribunais e na legislação vigente. Não é promessa de resultado; cada caso é analisado individualmente.
Perguntas frequentes
O plano disse que o tratamento é experimental. Isso o livra?
Nem sempre. Se há indicação médica e respaldo técnico, a alegação de experimental costuma ser afastada.
Já paguei o procedimento do meu bolso. Recupero?
Sim. Você pode buscar o reembolso do valor pago diante da negativa indevida, além do dano moral.
Quanto tempo demora a liminar?
Em casos urgentes, costuma sair em poucos dias após o ajuizamento.
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