Se o plano de saúde negou home care (atendimento domiciliar), limitou o tempo de internação ou de UTI, essa recusa costuma ser ilegal. O STJ, na Súmula 302, considera abusiva a cláusula que limita o tempo de internação. Com indicação médica, é possível garantir o cuidado por liminar.
O que a lei e os tribunais garantem
- Internação e UTI sem limite de dias, quando há indicação médica (Súmula 302 do STJ);
- Home care quando prescrito como continuidade do tratamento, muitas vezes mais seguro e econômico que a internação;
- Fornecimento de materiais, medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento coberto.
Como agir
- Guarde o relatório médico detalhando a necessidade do home care ou da internação;
- Guarde a negativa do plano ou o protocolo;
- Em urgência, é possível pedir liminar para garantir o cuidado imediatamente.
Baseado no entendimento consolidado dos tribunais e na legislação vigente. Não é promessa de resultado; cada caso é analisado individualmente.
Perguntas frequentes
O plano limitou os dias de UTI. Pode?
Não. A cláusula que limita o tempo de internação é abusiva, conforme a Súmula 302 do STJ.
O médico pediu home care e o plano negou. Tenho direito?
Em regra sim, quando há indicação médica de que o atendimento domiciliar é a continuidade adequada do tratamento coberto.
Consigo garantir rápido?
Sim, casos de home care, internação e UTI costumam admitir liminar por serem urgentes.
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