Se surgiu um empréstimo, cartão ou financiamento no seu nome que você não contratou, provavelmente houve fraude, e o banco responde por isso. Você pode pedir o cancelamento do contrato, a devolução dos valores descontados e, conforme o caso, indenização por dano moral.
A responsabilidade do banco pela fraude
O STJ firmou, na Súmula 479, que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes de terceiros nas suas operações. Ou seja, mesmo que o golpe tenha sido aplicado por um criminoso, é o banco que responde por ter liberado o crédito sem a devida segurança.
O que você pode buscar
- Declaração de inexistência do contrato que você não fez;
- Cancelamento imediato dos descontos e das parcelas;
- Devolução dos valores já descontados, que pode ser em dobro;
- Indenização por dano moral, sobretudo se houve negativação.
O que fazer assim que descobrir
- Reúna extratos mostrando o crédito ou os descontos que você não reconhece;
- Registre reclamação formal no banco e guarde o número de protocolo;
- Registre um boletim de ocorrência sobre a fraude;
- Não aceite acordo que apenas reduza o valor sem reconhecer a fraude, antes de uma orientação.
Perguntas frequentes
O banco diz que o contrato foi feito com meus dados, então a culpa é minha. Procede?
Não necessariamente. Se você não contratou, cabe ao banco comprovar que foi você, e a mera existência de contrato com seus dados não afasta a fraude nem a responsabilidade da instituição.
Já estou com o nome negativado por esse empréstimo. E agora?
Você pode pedir, com urgência, a retirada do nome e a suspensão dos descontos, além da indenização pelo abalo de crédito.
Recebi o dinheiro de um empréstimo que não pedi. O que faço?
Não utilize o valor e procure orientação. A devolução deve ser tratada junto com o cancelamento, para você não ser prejudicado.
Qual o prazo para agir?
Em regra, 5 anos, contados da descoberta ou do último desconto indevido.
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