Se o seu benefício do INSS, aposentadoria ou salário está sofrendo desconto de empréstimo consignado, cartão consignado ou associação que você não autorizou, o desconto é indevido. Você pode pedir a interrupção do desconto, a devolução dos valores (que pode ser em dobro) e, conforme o caso, indenização. O resultado depende das provas de cada caso.
As situações mais comuns
- Empréstimo consignado descontado do benefício sem você ter contratado;
- Cartão de crédito consignado ou reserva de margem (RMC) que você não pediu;
- Mensalidade de associação ou sindicato descontada sem autorização;
- Contrato feito por terceiro usando os seus dados.
Aposentados e pensionistas são os alvos mais frequentes desse tipo de abuso. A lei protege de forma reforçada o consumidor idoso e vulnerável.
O que você pode buscar
- Suspensão dos descontos, que pode ser pedida em caráter de urgência;
- Devolução dos valores descontados, que pode ser em dobro quando a cobrança contraria a boa-fé;
- Declaração de que o contrato não é válido;
- Indenização por dano moral, quando o caso concreto justificar.
O que fazer
- Peça o extrato de empréstimos consignados (pelo Meu INSS ou no banco);
- Identifique quem está descontando e desde quando;
- Guarde o extrato do benefício mostrando os descontos;
- Não assine nem aceite renegociação do que você não reconhece antes de uma orientação.
Perguntas frequentes
Descobri um desconto antigo. Ainda posso reclamar dos valores?
Sim. Em regra, você pode buscar a devolução dos descontos dos últimos 5 anos, além da suspensão do que ainda ocorre.
O que é RMC ou cartão consignado?
É uma reserva de margem para um cartão de crédito descontado do benefício. Muitos consumidores são inscritos sem saber, achando que fizeram um empréstimo comum.
Consigo parar o desconto rápido?
Em muitos casos é possível pedir a suspensão por decisão de urgência, logo no início do processo.
Preciso pagar algo para começar?
No modelo de êxito, não. Os honorários só incidem sobre o que você receber, e só se o caso for ganho.
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