Se você pediu o cancelamento e a operadora continua enviando faturas, a cobrança é indevida. O cancelamento tem efeito a partir do pedido, e insistir na cobrança, ou negativar o seu nome por isso, dá direito à devolução em dobro do que você pagar e, em regra, a indenização.
Seus direitos nessa situação
- Fim imediato das cobranças a partir do pedido de cancelamento;
- Devolução em dobro do que você pagou após o cancelamento;
- Retirada do nome e indenização, se houve negativação.
A prova que resolve
O ponto central é comprovar o pedido de cancelamento. Por isso, guarde sempre o número de protocolo. Sem o protocolo, ainda é possível demonstrar o pedido por outros meios, mas o protocolo é a prova mais forte.
- Anote o número de protocolo do cancelamento;
- Guarde e-mails, mensagens e gravações;
- Guarde as faturas cobradas após o cancelamento.
Baseado no entendimento consolidado dos tribunais e na legislação vigente. Não é promessa de resultado; cada caso é analisado individualmente.
Perguntas frequentes
Não anotei o protocolo. Perdi o direito?
Não necessariamente. O ônus de comprovar a continuidade do serviço é da empresa, e outros elementos podem demonstrar o pedido.
Fui negativado por essa cobrança. E agora?
Você pode pedir a retirada do nome, muitas vezes com urgência, além da indenização.
Recebo os valores de volta?
Sim, em regra em dobro, além da correção.
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