Negativado por Dívida de Telefonia que Não Reconheço

Se o seu nome foi inscrito no SPC ou Serasa por uma dívida de telefonia que você não reconhece, já pagou ou que se refere a serviço já cancelado, a negativação é indevida. Você tem direito à retirada imediata do nome e, na maioria dos casos, a indenização por dano moral.

Situações comuns

• Dívida de serviço já cancelado;
• Cobrança de plano que você não contratou (fraude ou erro);
• Valor já pago que continuou negativado;
• Conta em seu nome aberta por terceiro.

Seus direitos

Nesses casos, o dano moral é, em regra, presumido: a simples inscrição indevida já abala o seu crédito. É possível pedir a retirada do nome com urgência, além da declaração de que a dívida não existe. Vale lembrar a ressalva da Súmula 385 do STJ, que afasta o dano moral quando já havia inscrição legítima anterior.

• Tire um extrato do SPC e do Serasa;
• Guarde o comprovante de cancelamento ou de pagamento;
• Reúna protocolos e comunicações com a operadora.

Baseado no entendimento consolidado dos tribunais e na legislação vigente. Não é promessa de resultado; cada caso é analisado individualmente.

Perguntas frequentes