Reúna a prova do pedido de cancelamento (protocolo, data, canal) e as faturas que chegaram depois. Reclame no banco e na ouvidoria. No acórdão do TJCE encontrado sobre o tema, a consumidora que não conseguiu cancelar o cartão e foi negativada teve a dívida declarada inexistente e o dano moral mantido. Sem prova do pedido, o caso fica bem mais difícil.
TJCE, 4ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3001760-09.2023.8.06.0090, Juiz Ezequias da Silva Leite, julgado em 29/02/2024 favorável ao consumidor
Consumidora não conseguiu desbloquear nem cancelar o cartão e depois teve o nome negativado por fatura. Dívida declarada inexistente e dano moral mantido.
“Após muita chateação, resolver cancelar o cartão , mas nem isso conseguiu.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
A falta de prova pesa. Num caso vizinho, a pessoa alegou que não recebia as faturas do cartão, não provou a falha do banco e o pedido foi negado:
TJCE, 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado, Apelação Cível nº 0201512-34.2022.8.06.0062, Juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, julgado em 12/11/2025 desfavorável ao consumidor
O consumidor alegou não ter recebido as faturas do cartão, mas não provou a falha do banco, e o tribunal afastou o ato ilícito na negativação.
“ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENVIO DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
Peça o cancelamento por canal que deixe registro, solicite confirmação por escrito e consulte o seu nome nos birôs de crédito e no Registrato. Sem solução, registre reclamação no consumidor.gov.br (se o banco estiver cadastrado) e no canal de reclamações do Banco Central. Veja a página cobrança depois de cancelar o cartão.
Perguntas frequentes
Cancelei o cartão e continuam cobrando. O que fazer? Reúna a prova do pedido de cancelamento (protocolo, data, canal) e as faturas que chegaram depois. Reclame no banco e na ouvidoria. No acórdão do TJCE encontrado sobre o tema, a consumidora que não conseguiu cancelar o cartão e foi negativada teve a dívida declarada inexistente e o dano moral mantido. Sem prova do pedido, o caso fica bem mais difícil.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
Está passando por isso com o seu banco?
Análise inicial sem compromisso, direto com o advogado.
Falar no WhatsApp
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
Verificar inscrição e CNPJ