Glossário de tratamento odontológico

Obrigação de resultado. Obrigação em que o próprio resultado prometido é o objeto do contrato. Na odontologia, os tribunais aplicam esse regime, em regra, à ortodontia, aos implantes e aos procedimentos estéticos; não alcançado o resultado, presume-se a culpa do profissional.

Obrigação de meio. Obrigação em que o profissional promete empregar a técnica e o cuidado adequados, sem garantir o resultado. Costuma ser aplicada a tratamentos de doença, como o tratamento de canal; o paciente precisa demonstrar a falha.

Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar que independe de culpa, bastando o defeito do serviço, o dano e o nexo causal. É a regra do art. 14, caput, do CDC para a clínica como fornecedora.

Responsabilidade subjetiva. Dever de indenizar que depende de culpa (negligência, imprudência ou imperícia). É a regra do art. 14, § 4º, do CDC para o cirurgião-dentista como profissional liberal.

Inversão do ônus da prova. Decisão do juiz que transfere ao fornecedor o encargo de provar que o serviço foi adequado, quando a alegação do consumidor é verossímil ou ele é hipossuficiente (CDC, art. 6º, VIII). Precisa ser decidida antes da sentença.

Prontuário odontológico. Conjunto de registros do atendimento: anamnese, plano de tratamento, procedimentos de cada sessão, materiais, exames e termos assinados. Prontuário incompleto pesa contra o profissional no processo.

Perícia odontológica. Exame técnico feito por cirurgião-dentista nomeado pelo juiz, que responde aos quesitos das partes sobre o tratamento. É a prova mais importante nas ações por erro odontológico complexo.

Assistente técnico. Profissional indicado por uma das partes para acompanhar a perícia e apresentar parecer próprio sobre o caso.

Implante osseointegrado. Pino, geralmente de titânio, instalado no osso para servir de raiz artificial a uma coroa ou prótese. A falta de integração ao osso é uma das causas de perda do implante.

Prótese protocolo. Prótese total fixa, aparafusada sobre implantes, que substitui todos os dentes de uma arcada. Envolve cirurgia, laboratório de prótese e etapas de adaptação.

Lentes de contato dental. Laminados muito finos de cerâmica ou resina colados na face dos dentes com finalidade estética. Podem exigir desgaste do esmalte e têm vida útil e cuidados próprios, que devem ser informados.

Faceta. Revestimento estético, de resina ou porcelana, colado sobre a superfície do dente para mudar cor, forma ou alinhamento aparente.

Alinhadores. Placas transparentes removíveis usadas em tratamento ortodôntico, trocadas em sequência. As disputas envolvem resultado, informação sobre duração e riscos, e entrega e cobrança das placas.

Parestesia. Alteração de sensibilidade, como dormência ou formigamento no lábio, na língua ou no queixo, que pode ocorrer por lesão de nervo em extrações e implantes. É risco conhecido e não prova erro por si só.

Endodontia. Especialidade que trata a polpa e os canais do dente, popularmente chamada de tratamento de canal.

Contratos coligados. Contratos ligados entre si, como o do tratamento e o do financiamento oferecido na clínica. Pelo art. 54-F do CDC, a inexecução ou invalidade do serviço repercute no crédito.

Venda casada. Prática de condicionar o fornecimento de um serviço à contratação de outro, vedada pelo art. 39, I, do CDC. Já foi reconhecida pelo TJCE em cartão de crédito oferecido dentro da clínica.

Desvio produtivo do consumidor. Tese que considera indenizável o tempo útil que o consumidor perde tentando resolver um problema criado pelo fornecedor. Aplicada pelo TJCE a tratamentos odontológicos que se arrastam.

Franqueadora. Empresa dona da marca de uma rede de clínicas, que licencia o uso a unidades franqueadas. O TJCE reconhece sua responsabilidade perante o paciente por integrar a cadeia de fornecimento.

Dano estético. Lesão à aparência física de forma duradoura, como a perda de dente visível. Pode ser cumulado com o dano moral (Súmula 387 do STJ), mas exige prova da alteração.