Decisão desfavorável ao consumidor: a linha fixa do escritório do autor parou em 2023 e a Claro alegou tecnologia obsoleta; a sentença de improcedência foi mantida por ausência de prova dos fatos constitutivos e de prejuízo à atividade profissional, e o dano moral foi negado.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi desfavorável ao consumidor. A parte contrária era: Claro S.A..
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3007578-31.2025.8.06.0167 |
| Órgão | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Evaldo Lopes Vieira |
| Julgamento | 24/06/2026 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Telefone fixo, cessação do serviço sem prova mínima |
O que foi decidido
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3007578-31.2025.8.06.0167, Juiz Evaldo Lopes Vieira, julgado em 24/06/2026 desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável ao consumidor: a linha fixa do escritório do autor parou em 2023 e a Claro alegou tecnologia obsoleta; a sentença de improcedência foi mantida por ausência de prova dos fatos constitutivos e de prejuízo à atividade profissional, e o dano moral foi negado.
“CESSAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS ALEGADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Guarde faturas e protocolos. Cobrança de serviço não contratado no fixo tende a cair; bloqueio por atraso de pagamento costuma ser considerado legal; falha sem prova mínima não gera indenização.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Telefone fixo.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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