Decisão desfavorável ao consumidor: o autor alegou falha de funcionamento num Galaxy S23 Plus de R$ 4.558,90 após atualização do sistema, mas não juntou prova técnica nem pericial, e os documentos levados só no recurso não foram conhecidos. A Turma manteve a improcedência, pois a mera alegação sem prova mínima não autoriza inverter o ônus da prova, e negou o dano moral.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi desfavorável ao consumidor. A parte contrária era: Samsung Eletrônica da Amazônia.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3005782-23.2025.8.06.0064 |
| Órgão | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Evaldo Lopes Vieira |
| Julgamento | 13/02/2026 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Celular com defeito, sem prova técnica mínima do vício |
O que foi decidido
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3005782-23.2025.8.06.0064, Juiz Evaldo Lopes Vieira, julgado em 13/02/2026 desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável ao consumidor: o autor alegou falha de funcionamento num Galaxy S23 Plus de R$ 4.558,90 após atualização do sistema, mas não juntou prova técnica nem pericial, e os documentos levados só no recurso não foram conhecidos. A Turma manteve a improcedência, pois a mera alegação sem prova mínima não autoriza inverter o ônus da prova, e negou o dano moral.
“APARELHO CELULAR. ALEGADO VÍCIO DE FUNCIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA OU PERICIAL. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Leve o aparelho à assistência e guarde a ordem de serviço com data. Sem prova técnica mínima do vício, o pedido tende a cair.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Celular com defeito.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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