Decisão desfavorável ao consumidor: em Sobral, a autora caiu de motocicleta quando um fio de internet solto enlaçou o pneu e pediu R$ 15.000,00, atribuindo o fio à Brisanet. A Turma reconheceu a figura do consumidor por equiparação, mas manteve a improcedência por não demonstrada a autoria do dano, ônus da autora.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi desfavorável ao consumidor. A parte contrária era: Brisanet Serviços de Telecomunicações.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3004742-85.2025.8.06.0167 |
| Órgão | 5ª Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juíza Samara de Almeida Cabral Pinheiro de Sousa |
| Julgamento | 18/09/2026 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Fio solto, consumidor por equiparação sem prova da autoria |
O que foi decidido
TJCE, 5ª Turma Recursal Provisória, Recurso Inominado nº 3004742-85.2025.8.06.0167, Juíza Samara de Almeida Cabral Pinheiro de Sousa, julgado em 18/09/2026 desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável ao consumidor: em Sobral, a autora caiu de motocicleta quando um fio de internet solto enlaçou o pneu e pediu R$ 15.000,00, atribuindo o fio à Brisanet. A Turma reconheceu a figura do consumidor por equiparação, mas manteve a improcedência por não demonstrada a autoria do dano, ônus da autora.
“FIOS DE INTERNET SOLTOS EM VIA PÚBLICA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ARTIGO 17 DO CDC. NEXO DE CAUSALIDADE. AUTORIA DO DANO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Fotografe o fio no local, identifique a quem ele pertence (etiquetas, testemunhas, resposta da empresa) e guarde o boletim e os laudos. Sem prova de quem é o dono do cabo, o pedido tem sido negado.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Acidente com fio de internet solto.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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