Telefonia fixa e internet ficaram inoperantes por cerca de 11 dias, sem prova de excludente de responsabilidade. A Turma manteve o dano moral, mas, no recurso da empresa, reduziu a indenização para R$ 2.000,00.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: Inter Conectividade Ltda..
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3003190-75.2024.8.06.0117 |
| Órgão | 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira |
| Julgamento | 26/03/2025 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Telefone fixo, inoperância por 11 dias |
O que foi decidido
TJCE, 1ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3003190-75.2024.8.06.0117, Juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, julgado em 26/03/2025 favorável ao consumidor
Telefonia fixa e internet ficaram inoperantes por cerca de 11 dias, sem prova de excludente de responsabilidade. A Turma manteve o dano moral, mas, no recurso da empresa, reduziu a indenização para R$ 2.000,00.
“IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR APROXIMADAMENTE 11 (ONZE) DIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Guarde faturas e protocolos. Cobrança de serviço não contratado no fixo tende a cair; bloqueio por atraso de pagamento costuma ser considerado legal; falha sem prova mínima não gera indenização.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Telefone fixo.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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