Banda larga com falhas reiteradas. A Turma aplicou o desvio produtivo, reformou a sentença e aumentou o dano moral para R$ 3.000,00.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: DB3 Telecomunicações (provedor regional).
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3003119-20.2025.8.06.0091 |
| Órgão | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Evaldo Lopes Vieira |
| Julgamento | 16/06/2026 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Internet fixa |
O que foi decidido
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3003119-20.2025.8.06.0091, Juiz Evaldo Lopes Vieira, julgado em 16/06/2026 favorável ao consumidor
Banda larga com falhas reiteradas. A Turma aplicou o desvio produtivo, reformou a sentença e aumentou o dano moral para R$ 3.000,00.
“SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA. FALHA REITERADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Protocolos de cada queda, com data e hora, são a prova central. Queda longa ou repetida, sem solução, tem gerado indenização nas Turmas Recursais.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Internet fora do ar.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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