iPhone 16 Pro Max comprado por R$ 9.359,00 apresentou superaquecimento, descarga rápida da bateria e falha no som, sem solução após idas à assistência técnica autorizada. A Turma negou o recurso da Apple e manteve a substituição do aparelho (ou a restituição do valor) e R$ 4.000,00 de dano moral, porque as rés não juntaram laudo técnico que afastasse o vício ou provasse mau uso.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: Apple Computer Brasil e Fast Shop.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3001734-32.2025.8.06.0222 |
| Órgão | 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Yuri Cavalcante Magalhães |
| Julgamento | 31/07/2026 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Celular com defeito, vício não sanado pela assistência técnica |
O que foi decidido
TJCE, 4ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3001734-32.2025.8.06.0222, Juiz Yuri Cavalcante Magalhães, julgado em 31/07/2026 favorável ao consumidor
iPhone 16 Pro Max comprado por R$ 9.359,00 apresentou superaquecimento, descarga rápida da bateria e falha no som, sem solução após idas à assistência técnica autorizada. A Turma negou o recurso da Apple e manteve a substituição do aparelho (ou a restituição do valor) e R$ 4.000,00 de dano moral, porque as rés não juntaram laudo técnico que afastasse o vício ou provasse mau uso.
“ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE NÃO SANOU OS VÍCIOS APRESENTADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO CAPAZ DE AFASTAR AS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Leve o aparelho à assistência e guarde a ordem de serviço com data. Sem prova técnica mínima do vício, o pedido tende a cair.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Celular com defeito.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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