Num roubo foram levados a carteira, o cartão e o iPhone do segurado, e a Zurich negou a cobertura Bolsa Protegida porque não houve roubo de bolsa. A Turma resolveu a contradição dos documentos contratuais a favor do consumidor e condenou a Zurich a pagar R$ 2.000,00, limite da garantia, negando o pedido de R$ 4.400,00, o dinheiro em espécie e o dano moral.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: Zurich Minas Brasil Seguros.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3001533-23.2025.8.06.0163 |
| Órgão | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Roberto Viana Diniz de Freitas |
| Julgamento | 25/08/2026 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Seguro Bolsa Protegida, roubo de carteira e celular, limite da cobertura |
O que foi decidido
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3001533-23.2025.8.06.0163, Juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, julgado em 25/08/2026 favorável ao consumidor
Num roubo foram levados a carteira, o cartão e o iPhone do segurado, e a Zurich negou a cobertura Bolsa Protegida porque não houve roubo de bolsa. A Turma resolveu a contradição dos documentos contratuais a favor do consumidor e condenou a Zurich a pagar R$ 2.000,00, limite da garantia, negando o pedido de R$ 4.400,00, o dinheiro em espécie e o dano moral.
“CONTRATO DE ADESÃO. AMBIGUIDADE QUE DEVE SER RESOLVIDA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. ARTS. 46, 47 E 54, § 4º, DO CDC”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Peça a apólice ou o bilhete e guarde os documentos do sinistro e da assistência técnica. O resultado depende do que estava escrito no contrato, de como a restrição foi informada e do que cada parte provou.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Seguro do celular negado.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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