O autor recebia excessivas ligações e mensagens do banco cobrando débito de terceiro desconhecido e informou reiteradas vezes que não o conhecia. A Turma manteve os danos morais de R$ 3.000,00, aplicando a teoria do desvio produtivo.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: Banco Itaucard S.A..
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3001488-98.2022.8.06.0009 |
| Órgão | 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Irandes Bastos Sales |
| Julgamento | 31/01/2025 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Cobrança abusiva, banco liga e envia mensagens por débito de terceiro |
O que foi decidido
TJCE, 1ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3001488-98.2022.8.06.0009, Juiz Irandes Bastos Sales, julgado em 31/01/2025 favorável ao consumidor
O autor recebia excessivas ligações e mensagens do banco cobrando débito de terceiro desconhecido e informou reiteradas vezes que não o conhecia. A Turma manteve os danos morais de R$ 3.000,00, aplicando a teoria do desvio produtivo.
“EXCESSIVAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E MENSAGENS DE COBRANÇA DE DÉBITO DE TERCEIRO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR OU PERDA DE TEMPO ÚTIL.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Registre as ligações e mensagens com prints, datas e números, e peça por escrito o fim das cobranças. Nas decisões reunidas aqui, a prova da quantidade e da insistência decidiu o resultado.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Ligações de cobrança insistentes.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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