Decisão desfavorável ao consumidor: ele alegou que a internet nunca funcionou e que cancelou o contrato, mas foi negativado. A Turma manteve a improcedência porque a instalação do fixo e da internet foi incontroversa, a cobrança se referia a esse serviço prestado e a Oi já havia isentado a multa, sendo a negativação consequência do não pagamento.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi desfavorável ao consumidor. A parte contrária era: Oi Móvel.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3000849-95.2018.8.06.0017 |
| Órgão | 6ª Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães |
| Julgamento | 07/01/2020 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Instalação, serviço instalado e não pago, negativação legítima |
O que foi decidido
TJCE, 6ª Turma Recursal Provisória, Recurso Inominado nº 3000849-95.2018.8.06.0017, Juiz Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães, julgado em 07/01/2020 desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável ao consumidor: ele alegou que a internet nunca funcionou e que cancelou o contrato, mas foi negativado. A Turma manteve a improcedência porque a instalação do fixo e da internet foi incontroversa, a cobrança se referia a esse serviço prestado e a Oi já havia isentado a multa, sendo a negativação consequência do não pagamento.
“SERVIÇO PRESTADO. INSTALAÇÃO DE FIXO E INTERNET. FATURA NÃO ADIMPLIDA PELO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO COMO MERA CONSEQUÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Guarde o contrato, a data prometida e os protocolos de cada pedido. Nas decisões reunidas aqui, faturas de serviço não instalado foram anuladas quando a operadora não provou a instalação; o dano moral dependeu das circunstâncias.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Instalação da internet não realizada.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
Está passando por isso com a sua operadora?
Análise inicial sem compromisso, direto com o advogado.
Falar no WhatsApp
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
Verificar inscrição e CNPJ