Sinal de internet com interrupções reiteradas e muitos protocolos sem solução. A Turma afastou a alegação de necessidade de perícia e manteve o dano moral de R$ 5.000,00. Os protocolos foram a prova decisiva.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: TIM.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3000767-17.2025.8.06.0018 |
| Órgão | 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Gonçalo Benício de Melo Neto |
| Julgamento | 31/03/2026 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Internet fixa |
O que foi decidido
TJCE, 1ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3000767-17.2025.8.06.0018, Juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, julgado em 31/03/2026 favorável ao consumidor
Sinal de internet com interrupções reiteradas e muitos protocolos sem solução. A Turma afastou a alegação de necessidade de perícia e manteve o dano moral de R$ 5.000,00. Os protocolos foram a prova decisiva.
“INTERRUPÇÕES REITERADAS DO SINAL DE INTERNET. INÚMEROS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO E TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS INFRUTÍFERAS.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Protocolos de cada queda, com data e hora, são a prova central. Queda longa ou repetida, sem solução, tem gerado indenização nas Turmas Recursais.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Internet fora do ar.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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