O seguro de um Motorola Razr 40 Ultra, contratado junto com o plano da Claro, foi negado após furto qualificado sob a alegação de cancelamento a pedido da cliente, mas o prêmio continuou sendo cobrado na fatura. A Turma negou os recursos da Claro e da Yelum, que respondem solidariamente, e manteve a indenização de R$ 7.989,00; o dano moral havia sido negado na sentença.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: Claro e Yelum Seguros.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3000561-94.2025.8.06.0020 |
| Órgão | 6ª Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes |
| Julgamento | 18/06/2026 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Seguro de celular cancelado com cobrança do prêmio mantida |
O que foi decidido
TJCE, 6ª Turma Recursal Provisória, Recurso Inominado nº 3000561-94.2025.8.06.0020, Juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, julgado em 18/06/2026 favorável ao consumidor
O seguro de um Motorola Razr 40 Ultra, contratado junto com o plano da Claro, foi negado após furto qualificado sob a alegação de cancelamento a pedido da cliente, mas o prêmio continuou sendo cobrado na fatura. A Turma negou os recursos da Claro e da Yelum, que respondem solidariamente, e manteve a indenização de R$ 7.989,00; o dano moral havia sido negado na sentença.
“NEGATIVA DE COBERTURA. CANCELAMENTO UNILATERAL E INDEVIDO. CONTINUIDADE NA COBRANÇA DOS PRÊMIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Peça a apólice ou o bilhete e guarde os documentos do sinistro e da assistência técnica. O resultado depende do que estava escrito no contrato, de como a restrição foi informada e do que cada parte provou.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Seguro do celular negado.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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