Decisão desfavorável: internet contratada em nome da autora por fraude, com dívida no Serasa Limpa Nome, mas o provedor cancelou e baixou tudo antes da ação. Sem inscrição efetiva em cadastro, não houve dano moral, e o pedido declaratório perdeu o objeto. Lição: reclamar antes resolve, mas reduz a chance de indenização.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi desfavorável ao consumidor. A parte contrária era: Sumicity Telecomunicações (provedor).
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3000074-90.2026.8.06.0117 |
| Órgão | 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Antônio Alves de Araújo |
| Julgamento | 24/09/2026 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Negativação e Serasa Limpa Nome |
O que foi decidido
TJCE, 1ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3000074-90.2026.8.06.0117, Juiz Antônio Alves de Araújo, julgado em 24/09/2026 desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável: internet contratada em nome da autora por fraude, com dívida no Serasa Limpa Nome, mas o provedor cancelou e baixou tudo antes da ação. Sem inscrição efetiva em cadastro, não houve dano moral, e o pedido declaratório perdeu o objeto. Lição: reclamar antes resolve, mas reduz a chance de indenização.
“CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO CONTRATO E BAIXA DOS DÉBITOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Tire a consulta oficial do CPF. Negativação indevida gera dano moral presumido; dívida só no Serasa Limpa Nome, em regra, não.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Nome negativado pela operadora.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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