Decisão desfavorável à vítima: o retrovisor de um ônibus da Vega S/A enroscou em cabo instalado em altura reduzida, com prejuízo de R$ 9.950,00. A Câmara manteve a improcedência porque fotos, vídeos, captura de redes Wi Fi e relatos de moradores não identificaram a empresa dona do cabo, e a solidariedade não se presume.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (2º grau do TJCE). O resultado foi desfavorável ao consumidor. A parte contrária era: Brisanet Serviços de Telecomunicações e MOB Serviços de Telecomunicações.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0207142-89.2024.8.06.0001 |
| Órgão | 2ª Câmara de Direito Privado do TJCE |
| Classe | Apelação Cível |
| Relator(a) | Des. Paulo Airton Albuquerque Filho |
| Julgamento | 12/08/2026 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base 2º Grau) |
| Tema | Cabo baixo atinge ônibus, falta prova de quem é o dono |
O que foi decidido
TJCE, 2ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0207142-89.2024.8.06.0001, Des. Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 12/08/2026 desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável à vítima: o retrovisor de um ônibus da Vega S/A enroscou em cabo instalado em altura reduzida, com prejuízo de R$ 9.950,00. A Câmara manteve a improcedência porque fotos, vídeos, captura de redes Wi Fi e relatos de moradores não identificaram a empresa dona do cabo, e a solidariedade não se presume.
“ACIDENTE ENVOLVENDO ÔNIBUS E CABO INSTALADO EM ALTURA INADEQUADA. NECESSIDADE DE PROVA DA TITULARIDADE DA FIAÇÃO. NEXO DE IMPUTAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO PRESUMIDA.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
O que este caso ensina na prática
Fotografe o fio no local, identifique a quem ele pertence (etiquetas, testemunhas, resposta da empresa) e guarde o boletim e os laudos. Sem prova de quem é o dono do cabo, o pedido tem sido negado.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Acidente com fio de internet solto.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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