Decisão desfavorável quanto à indenização: o contrato de banda larga foi rescindido sem multa, mas os danos morais e materiais foram negados porque a falha do serviço não foi comprovada. A prova da falha (protocolos, testes de velocidade, laudos) é decisiva.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no e-SAJ (2ª instância, Câmaras de Direito Privado). O resultado foi desfavorável ao consumidor. A parte contrária era: Provedor de banda larga.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0116084-64.2008.8.06.0001 |
| Órgão | Câmara de Direito Privado do TJCE |
| Classe | Apelação Cível |
| Relator(a) | Des. Marcos William Leite de Oliveira |
| Inteiro teor | PDF no e-SAJ do TJCE |
| Tema | Serviço interrompido ou com falha |
O que foi decidido
TJCE, Apelação Cível nº 0116084-64.2008.8.06.0001, Rel. Des. Marcos William Leite de Oliveira desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável quanto à indenização: o contrato de banda larga foi rescindido sem multa, mas os danos morais e materiais foram negados porque a falha do serviço não foi comprovada. A prova da falha (protocolos, testes de velocidade, laudos) é decisiva.
“SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA. FALHA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA.”
O que este caso ensina na prática
Protocolos de cada queda, com data e hora, são a prova central. Queda longa ou repetida, sem solução, tem gerado indenização nas Turmas Recursais.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Internet fora do ar.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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