Nome negativado por dívida já quitada. O TJCE manteve o dano moral presumido, ajustando a indenização de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no e-SAJ (2ª instância, Câmaras de Direito Privado). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: TIM.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0052348-72.2008.8.06.0001 |
| Órgão | Câmara de Direito Privado do TJCE |
| Classe | Apelação Cível |
| Relator(a) | Juiz Convocado Paulo de Tarso Pires Nogueira |
| Inteiro teor | PDF no e-SAJ do TJCE |
| Tema | Negativação e linha em seu nome |
O que foi decidido
TJCE, Apelação Cível nº 0052348-72.2008.8.06.0001, Rel. Juiz Convocado Paulo de Tarso Pires Nogueira favorável ao consumidor
Nome negativado por dívida já quitada. O TJCE manteve o dano moral presumido, ajustando a indenização de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00.
“INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA QUITADA.”
O que este caso ensina na prática
Tire a consulta oficial do CPF. Negativação indevida gera dano moral presumido; dívida só no Serasa Limpa Nome, em regra, não.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Nome negativado pela operadora.
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