As linhas fixas de uma clínica médica apresentaram defeito externo entre 30/01/2015 e 05/02/2015, e o reparo só ocorreu cinco dias depois. A Turma negou o recurso da operadora e manteve o dano material e os danos morais de R$ 4.000,00, por se tratar de serviço essencial.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: Telemar Norte Leste S/A.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0046292-95.2015.8.06.0221 |
| Órgão | 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Irandes Bastos Sales |
| Julgamento | 17/11/2021 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Telefone fixo, interrupção em clínica médica |
O que foi decidido
TJCE, 1ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 0046292-95.2015.8.06.0221, Juiz Irandes Bastos Sales, julgado em 17/11/2021 favorável ao consumidor
As linhas fixas de uma clínica médica apresentaram defeito externo entre 30/01/2015 e 05/02/2015, e o reparo só ocorreu cinco dias depois. A Turma negou o recurso da operadora e manteve o dano material e os danos morais de R$ 4.000,00, por se tratar de serviço essencial.
“INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA ENTRE OS DIAS 30/01/2015 A 05/02/2015. TELEFONE UTILIZADO EM CLÍNICA MÉDICA. SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Guarde faturas e protocolos. Cobrança de serviço não contratado no fixo tende a cair; bloqueio por atraso de pagamento costuma ser considerado legal; falha sem prova mínima não gera indenização.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Telefone fixo.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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