Decisão desfavorável ao consumidor: a autora alegou aumento da mensalidade, cobrança em duplicidade de R$ 101,90 no cartão e negativação, mas não juntou prova da inscrição nem dos fatos, mesmo intimada e com a Sky revel. A Turma manteve a improcedência do dano moral.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi desfavorável ao consumidor. A parte contrária era: Sky Brasil Serviços.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0006187-03.2014.8.06.0095 |
| Órgão | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juíza Candice Arruda Vasconcelos |
| Julgamento | 20/10/2020 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | TV por assinatura, cobrança em duplicidade sem prova |
O que foi decidido
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 0006187-03.2014.8.06.0095, Juíza Candice Arruda Vasconcelos, julgado em 20/10/2020 desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável ao consumidor: a autora alegou aumento da mensalidade, cobrança em duplicidade de R$ 101,90 no cartão e negativação, mas não juntou prova da inscrição nem dos fatos, mesmo intimada e com a Sky revel. A Turma manteve a improcedência do dano moral.
“AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO ALEGADO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Quem cobra precisa provar a contratação. Sem negativação, a indenização costuma ser negada, mas o débito cai.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Cobrança indevida da TV por assinatura.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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