Se o anúncio prometeu características, preço ou condições que a loja depois não cumpriu, houve propaganda enganosa. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a oferta e a publicidade obrigam o fornecedor e integram o contrato. Em regra, você pode exigir o cumprimento do que foi anunciado.
O que a lei garante
- Cumprimento da oferta: a loja deve entregar o que anunciou, pelo preço e nas condições divulgadas (arts. 30 e 35 do CDC);
- Vedação à publicidade enganosa (art. 37 do CDC): anúncio que induz o consumidor a erro;
- Direito à informação clara sobre preço, prazo e características.
Preço errado no site
Quando o preço anunciado é claramente divulgado, a loja em regra deve honrá-lo. A tese de erro grosseiro é analisada caso a caso, mas o consumidor de boa-fé costuma ser protegido, especialmente quando o preço não é absurdo a ponto de evidenciar erro.
- Guarde prints do anúncio, com data, preço e condições;
- Guarde a confirmação de pedido, se houve;
- Registre a recusa da loja em cumprir.
Baseado no entendimento consolidado dos tribunais e na legislação vigente. Não é promessa de resultado; cada caso é analisado individualmente.
Perguntas frequentes
O site errou o preço e cancelou meu pedido. Posso exigir?
Em muitos casos sim, quando o preço foi claramente anunciado e você agiu de boa-fé. Cada caso é avaliado.
O produto não tem o que o anúncio prometia. E agora?
Você pode exigir o cumprimento da oferta ou a devolução, pois o anúncio integra o contrato.
Como provo a propaganda enganosa?
Prints do anúncio com data são a prova principal. Guarde tudo antes que a loja altere a página.
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