Segundo a ANS, desde 1º de agosto de 2022 não há limite de número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas para pacientes com qualquer doença ou condição listada pela OMS, nos planos regulamentados com cobertura ambulatorial. A quantidade considera a prescrição do médico assistente.
Para pacientes com TEA, há ainda o Tema 1.295 do STJ: veja limite de sessões no TEA.
TJCE, 2ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0166355-62.2017.8.06.0001, relatoria: Maria das Graças Almeida de Quental, julgado em 31/08/2022 favorável ao consumidor
Criança com microcefalia por Zika teve fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia limitadas pela Unimed Fortaleza. O TJCE declarou abusiva a cláusula limitativa, citou o fim do limite de sessões pela RN ANS 541/2022, afastou o argumento de tratamento pelo SUS e manteve o dano moral.
“LIMITAÇÃO DA QUANTIDADE DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA , TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. RESOLUÇÃO Nº 541/2022 DA ANS”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
TJCE, 3ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0160429-66.2018.8.06.0001, relatoria: Lira Ramos de Oliveira, julgado em 25/01/2023 favorável em parte
Criança com Síndrome de Noonan teve fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional limitadas pela Unimed Fortaleza. O TJCE declarou abusiva a limitação (RN ANS 541/2022), afastou a coparticipação e mandou custear integralmente o tratamento com os profissionais indicados, pois a operadora não provou ter rede apta, mas negou dano moral por falta de prova de agravamento do quadro.
“LIMITAÇÃO QUANTITATIVA DE SESSÕES . ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS Nº 541/2022 QUE ACABA COM LIMITE DE COBERTURA.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
Perguntas frequentes
O plano pode limitar as sessões de fisioterapia, fono ou psicologia? Segundo a ANS, desde 1º de agosto de 2022 não há limite de número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas para pacientes com qualquer doença ou condição listada pela OMS, nos planos regulamentados com cobertura ambulatorial. A quantidade considera a prescrição do médico assistente.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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