Depende do caso, e há decisões do TJCE nos dois sentidos. O tribunal já derrubou negativas por preexistência sem exames prévios e por carência quando o relatório médico caracterizava urgência. Mas já manteve negativas quando a obesidade foi omitida na declaração de saúde, quando a CPT estava em curso sem urgência e quando não ficou provado o enquadramento na diretriz da ANS, em especial quanto ao IMC.
TJCE, 2ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0205238-10.2022.8.06.0064, relatoria: Carlos Alberto Mendes Forte, julgado em 29/01/2026 favorável ao consumidor
Depois do pedido de bariátrica, a Amil foi à Justiça para anular o contrato da beneficiária com obesidade mórbida grau III, alegando doença preexistente, e a sentença rescindiu o contrato. O TJCE julgou a ação da operadora improcedente: sem exames prévios na contratação e sem prova de má-fé não se pode alegar preexistência (Súmula 609 do STJ), e a urgência afasta a carência (art. 35-C).
“DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS ESPECÍFICOS. ÔNUS DA OPERADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA USUÁRIA.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
TJCE, 1ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0201933-26.2024.8.06.0071, relatoria: Jose Ricardo Vidal Patrocinio, julgado em 13/11/2025 desfavorável ao consumidor
A autora omitiu a obesidade na declaração de saúde, embora já se tratasse. O TJCE validou a cobertura parcial temporária de 24 meses e a negativa da Unimed do Cariri, porque os laudos não mostravam urgência; apenas afastou a multa por litigância de má-fé.
“NEGATIVA DE COBERTURA POR AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E FALTA DE CUMPRIMENTO DE PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia bariátrica? Depende do caso, e há decisões do TJCE nos dois sentidos. O tribunal já derrubou negativas por preexistência sem exames prévios e por carência quando o relatório médico caracterizava urgência. Mas já manteve negativas quando a obesidade foi omitida na declaração de saúde, quando a CPT estava em curso sem urgência e quando não ficou provado o enquadramento na diretriz da ANS, em especial quanto ao IMC.
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