O TJCE já reconheceu a cobertura ou o reembolso da cirurgia robótica prescrita de forma fundamentada, em casos de câncer de próstata e de rim. Mas o reembolso de despesas fora da rede já foi limitado à tabela do contrato, e o pedido foi negado quando o paciente pagou a cirurgia sem pedir autorização prévia ao plano.
TJCE, 4ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0214418-74.2024.8.06.0001, relatoria: Djalma Teixeira Benevides, julgado em 16/07/2025 favorável ao consumidor
A Unimed negou a nefrectomia parcial robótica a beneficiária de 71 anos com câncer renal, alegando ausência no rol da ANS. O TJCE considerou abusiva a cláusula restritiva diante da indicação médica fundamentada e manteve o dano moral.
“NEFRECTOMIA PARCIAL ESQUERDA POR TÉCNICA ROBÓTICA . BENEFICIÁRIA IDOSA DE 71 ANOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PROCEDIMENTO NO ROL OBRIGATÓRIO DA ANS. CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA CONSIDERADA ABUSIVA.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
TJCE, 4ª Turma Recursal, Recurso Inominado Cível nº 3001447-12.2024.8.06.0220, relatoria: Jose Maria dos Santos Sales, julgado em 05/08/2025 desfavorável ao consumidor
Paciente com câncer de próstata pagou R$ 37.000,00 pela prostatectomia robótica e pediu reembolso, mas não pediu autorização prévia ao plano. A 4ª Turma Recursal manteve a improcedência porque não havia prova de negativa de cobertura ou de reembolso.
“REEMBOLSO DE DESPESA MÉDICA REALIZADA SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVA DE COBERTURA OU DE REEMBOLSO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
Perguntas frequentes
O plano de saúde cobre cirurgia robótica? O TJCE já reconheceu a cobertura ou o reembolso da cirurgia robótica prescrita de forma fundamentada, em casos de câncer de próstata e de rim. Mas o reembolso de despesas fora da rede já foi limitado à tabela do contrato, e o pedido foi negado quando o paciente pagou a cirurgia sem pedir autorização prévia ao plano.
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