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Planos de Saúde

Tive problema com o plano de saúde. Que documentos eu devo guardar?

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães

Resposta direta: guarde tudo o que mostra o que aconteceu, quando e como. As provas que mais pesam são a negativa ou o aviso de cancelamento por escrito, os protocolos de atendimento, o relatório do médico e os comprovantes de pagamento.

Documentos do contrato

  • Carteirinha e contrato ou regulamento do plano;
  • Proposta de adesão e Declaração de Saúde;
  • Mensagens com o corretor ou a administradora.

Pagamentos

  • Boletos e comprovantes dos últimos 12 meses;
  • Contracheques com desconto do plano (para demitidos e aposentados);
  • Notas fiscais e recibos de atendimento pago do próprio bolso.

A negativa ou o cancelamento

  • Negativa por escrito (você pode pedir à operadora);
  • Carta, e-mail ou mensagem de cancelamento;
  • Números de protocolo, com data, hora e nome do atendente;
  • Registro da reclamação na ANS.

Saúde

  • Relatório médico com diagnóstico, tratamento indicado e risco da demora ou da interrupção;
  • Declaração do médico sobre urgência ou emergência;
  • Exames e prontuário do atendimento.

O impacto

  • Registro de piora, dor, internação ou consequências da negativa;
  • Gastos com transporte e outros custos.

Desde o Tema 1.365 do STJ, a prova do impacto é decisiva para o pedido de dano moral. Veja o guia sobre dano moral.


Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

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Lucas Monteiro de Araújo Magalhães
ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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