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Estão cobrando esgoto de uma casa vazia. Pode?

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães

Resposta direta: depende. Se a casa está vazia e no seu nome, a companhia pode cobrar a tarifa mínima, mas cobranças de esgoto em volume alto sem consumo de água são contestáveis. Se você já não ocupa o imóvel, prove a mudança, com contrato de aluguel novo ou contas de outros serviços no novo endereço.

Veja o caso completo em cobrança de esgoto indevida e, sobre a importância de pedir o encerramento, débito de água do antigo morador.

Perguntas frequentes

Como parar a cobrança de uma casa vazia? Peça à companhia o desligamento ou o encerramento do contrato, com protocolo, e registre a leitura final do hidrômetro.


Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

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Lucas Monteiro de Araújo Magalhães
ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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